Tributário - Info. Chiesa n. 3

Entrou em vigor a Medida Provisória nº 932, que, excepcionalmente, até o dia 30/06/2020, reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
 
- Sescoop: 1,25%;
 
- Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
 
- Senac, Senai e Senat: 0,5%;
 
- Senar: 
 
a) 1,25% para quem recolhe sobre a folha de pagamento; 
 
b) 0,125% para quem recolhe sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; 
 
c) 0,10% para quem recolhe sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
 
Desta forma, conforme anunciado pelo Governo Federal, os percentuais pagos pelo setor produtivo sofrerão corte de 50%. 
 
Por fim, no tocante ao Sebrae, foi determinado que sejam destinados ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional da contribuição que lhe for repassado.
AUTOR
Sandro Miguel Júnior