O programa do curso é oferecido atualmente com quatro módulos semestrais e entrega de monografia. Os módulos são independentes e o aluno pode ingressar em qualquer deles. Segue programação de módulos.

Módulo: Tributo e segurança jurídica (90h)
Direito tributário e o conceito de tributo
Espécies tributárias
Fontes do direito tributário
Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN
Regra-matriz de incidência - hipótese tributária
Teoria na prática: estratégias processuais

Módulo: Incidência e crédito tributário (90h)
Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade
Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
Imposto sobre a renda – pessoa física
ISS – questões atuais
ICMS – mercadorias – questões atuais

Módulo: Exigibilidade do crédito tributário (90h)
Procedimento administrativo fiscal
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; mandado de segurança e medidas liminares
Decadência e prescrição em matéria tributária
Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
IPI – questões atuais
ICMS – serviços – questões atuais
Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

Módulo: Controle da incidência tributária (90h)
A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
Sistema tributário, competência e princípios
Imunidade e normas gerais de direito tributário
Tributação internacional
IPTU e ITR – questões atuais
Contribuições sociais – questões atuais

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