Direito Penal Econômico

Prática penal voltada à orientação e assessoramento de empresários e empresas acerca da ilicitude penal econômica, acompanhamento e promoção de ações e defesas em inquéritos policiais e ações penais (processos-crime) onde se apuram infrações penais ocorridas no ambiente corporativo relativas à:
 
  • Previdência social
  • Paz pública (associação criminosa e organização criminosa (Lei 12.850/13) relacionadas à criminalidade econômica)
  • Fé pública (falsidades de documentos e moedas)
  • Administração Pública e da Justiça
  • Finanças públicas
  • Prefeitos (DL 201/67)
  • Mercado de Capitais (Lei 6.385/76, Cap. VII-B)
  • Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
  • Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
  • Licitações (Lei 8.666/93)
  • Telecomunicações (Leis 4.117/62 e 9.472/97)
  • Meio Ambiente (Lei 9.605/98)
  • Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
  • Concorrencial (Antitruste, Lei 12.529/2011)
  • Organização do trabalho
  • Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)
  • Relações de Consumo (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990)
  • Saúde pública

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