Direito do Consumidor

Neste ramo, o escritório presta serviços jurídicos de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial, contenciosa ou não, a pessoas físicas ou jurídicas, em toda espécie de demanda vinculada à uma relação de consumo base, atuando em questões que versam sobre:
 
  • Reponsabilidade dos fornecedores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais advindos de produtos ou serviços
  • Responsabilidade dos fornecedores por vícios nos próprios produtos ou serviços
  • Oferta, publicidade e práticas comerciais
  • Cobrança de dívidas e bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA etc.)
  • Proteção contratual: contrato de adesão e suas cláusulas
  • Convenção coletiva de consumo
A atuação do escritório envolve também o acompanhamento dos clientes junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, bem como a apresentação de defesas junto ao PROCON, Delegacias Especializadas Fazendárias, Ambientais e Criminais, BACEN, IPEM, entre outros órgãos e entidades, bem como perante o Poder Judiciário no caso de opção do cliente pela judicialização da demanda.
 
Por fim, no sub-ramo que se convencionou chamar “Direito Bancário”, o escritório atua em todos os assuntos relacionados à atividade bancária e demais instituições financeiras, prestando todo o suporte necessário aos clientes nas transações financeiras a serem realizadas ou já efetivadas, como por exemplo, em revisão de contratos bancários (conta corrente, financiamento de imóveis, “leasing”, capital de giro, desconto de duplicatas etc.), negociações, renegociações de crédito junto a instituições financeiras, administradoras de planos de saúde, consórcios e seguradoras, pela via administrativa ou judicial, visando a recuperação financeira dos clientes e, consequentemente, a preservação de seu patrimônio.

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